Nos dias 10 e 11 de Outubro decorreu a Conferência Anual da ERA – Academy of European Law, sobre o tema Justiça Penal na União Europeia.
Esta conferência, promovida pelo Programa de Justiça Penal da Comissão Europeia, teve por objectivo facilitar a troca de experiências e ideias entre profissionais do direito sobre os desenvolvimentos actuais e futuras iniciativas no domínio da justiça criminal na União Europeia.
Nesta conferência foram abordados diversos tópicos relacionados com o futuro da justiça penal na União Europeia, defesa e direitos das vítimas, actualizações institucionais e sugestões de profissionais para promover o desenvolvimento do espaço europeu de justiça penal.
Estiveram presentes na conferência diversos oradores internacionais, entre os quais Carmen Rasquete, Secretária-Geral da APAV, que apresentou uma comunicação (“Why do we need concrete measures for victims at EU level? A view from the coalface
”).
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