Estrutura Organizativa

A Assembleia Geral é constituída por todas as pessoas associadas em efetividade de funções e dirigida por uma Mesa.

Tem como competências reservadas (Estatutos da APAV — artigo 29.º) (abre numa nova janela) a definição das linhas fundamentais da atuação da APAV, e competência residual face aos restantes órgãos sociais.

O Conselho Fiscal tem uma função de fiscalização interna da associação, designadamente zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos e verificar e dar parecer sobre contas, relatórios de gerência e financiamentos.

Tem obrigatoriamente um revisor/a oficial de contas, cuja nomeação é independente da APAV, sendo designado/a pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

A Direção é o órgão executivo da APAV, tendo como competências genéricas:

• Representação da associação;
• Gestão de topo e estratégica;
• Definição de objetivos e orientações gerais de execução;
• Orientação e garantia da gestão dos recursos humanos de acordo com o modelo organizativo-funcional em rede, circular e por equipas de projeto.

Constituído pelos associados singulares que fundaram a APAV, garantindo um processo de consulta na orientação geral das políticas internas da vida da instituição.

Constituído pelos/as Gestores/as dos Gabinetes de Apoio à Vítima, Diretoras Técnicas das Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência e gestores/as de outras unidades orgânicas. O Conselho Consultivo garante um processo regular de consulta no processo de tomada de decisão. São igualmente momentos e espaços de formação. Tendo uma periodicidade semestral, as reuniões do Conselho Consultivo são precedidas pela circulação de uma agenda prévia e de documentos de trabalho. As consultas poderão ser precedidas e circunscritas a grupos restritos de gestores/as sobre questões específicas e oportunamente submetidas à reunião geral seguinte do Conselho Consultivo.

Os serviços de apoio à vítima da APAV assentam as suas respostas de atendimento, apoio e acompanhamento a vítimas de crime e/ou de violência, suas famílias e/ou pessoas amigas numa abordagem de proximidade e de acessibilidade. São, por isso, designados enquanto serviços de proximidade.

A proximidade refere-se, portanto, à presença física da APAV em diversos municípios do país, através dos seus diversos serviços de apoio à vítima, possibilitando o apoio próximo às pessoas e comunidades, inclusivamente pelo atendimento e apoio em itinerância. A abordagem de proximidade da APAV é também evidenciada através da criação de serviços de apoio à vítima à distância. Com abrangência nacional, o apoio à distância a vítimas de crime e/ou de violência, suas famílias e/ou pessoas amigas pode ser prestado por diversos meios, de entre os quais o apoio telefónico, mas também o apoio online através de diferentes canais/ferramentas de comunicação.

Os serviços de proximidade da APAV prestam, de forma gratuita e confidencial, apoio – emocional, prático, jurídico, social e/ou psicológico – a pessoas que são/ foram vítimas de qualquer crime e/ou violência, seus familiares e/ou pessoas amigas. Promovem o atendimento, apoio e acompanhamento individualizado e qualificado, avaliando cada caso numa perspetiva multidisciplinar e promovendo uma intervenção ajustada às necessidades de cada vítima. Para isso, os serviços de proximidade da APAV contam com equipas multidisciplinares e voluntários/as que prestam apoio, de forma integrada e envolvendo diferentes áreas das Ciências Sociais, promovendo também o trabalho em rede e em parceria. O trabalho em parceria e a cooperação interinstitucional, formal e informal, são fundamentais para o modelo de intervenção dos serviços de proximidade da APAV, assegurando a melhor resposta às necessidades das vítimas de crime e/ ou de violência e a efetivação dos direitos das vítimas. O contributo dos voluntários e das voluntárias, assegurando, em conjunto com as equipas de cada serviço de proximidade, o atendimento e apoio a quem é vítima de crime e/ou de violência traduz, igualmente, um modelo de proximidade e de ligação da APAV a cada comunidade.

Os Serviços de Proximidade são os seguintes:

• Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV)
• Equipas Móveis de Apoio à Vítima (EMAV) e seus Pólos de Atendimento em Itinerância
• Sistema Integrado de Apoio à Distância (SIAD)
• Respostas Especializadas (Redes Especializadas + Unidades Centrais Especializadas)
• Acolhimento (Casas APAV)

Os GAV são a mais antiga resposta comunitária da APAV e âncora da nossa missão: gabinetes locais de prestação de serviços de apoio, confidencial e gratuito, a vítimas de crime, seus familiares e amigos através de uma rede de Voluntariado, mas também de prevenção da violência e da criminalidade junto da comunidade. Os GAV promovem uma sólida identidade da APAV nas suas comunidades, desenvolvendo relações de parceria próximas e consistentes no seu seio e assegurando a máxima otimização dos recursos disponíveis.

As EMAV traduzem uma evolução da resposta de proximidade nos territórios que garantem, em estreita cooperação com os municípios que integram cada território/região, o apoio, atendimento e acompanhamento, numa lógica de itinerância e mobilidade, a vítimas de crime e/ou de violência, familiares e/ou pessoas amiga. As EMAV têm a sua origem histórica no Prémio 2000inove (2009: Ano Europeu para a Criatividade e a Inovação) que teve como principal objetivo apostar no potencial da criatividade dos colaboradores remunerados, voluntários e estagiários da APAV e valorizar a sua participação, possibilitando a todos a apresentação de ideias para novo procedimento interno ou de uma melhoria na APAV.

O serviço de proximidade da APAV que promove o atendimento e o apoio à distância a vítimas de crime e/ou de violência, suas famílias e/ou pessoas amigas. Trata-se de um sistema que integra, através de plataformas tecnológicas, o serviço de apoio telefónico da Linha de Apoio à Vítima (116 006) e da Linha Internet Segura (800 219 090), bem como o apoio online disponibilizado através das redes sociais da APAV e por videochamada e o Serviço de Vídeo Intérprete de Língua Gestual (Serviin).

A Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita) funciona nos dias úteis, das 08h às 23h.

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As respostas de acolhimento residencial para mulheres vítimas de violência doméstica e suas crianças e para vítimas de tráfico de seres humanos representam o quarto pilar dos serviços de proximidade da APAV, assegurando o acolhimento e alojamento temporário, bem como a proteção e o apoio e acompanhamento. A APAV assegura a gestão de 2 centros de acolhimento e proteção para vítimas de tráfico de seres humanos, 2 casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e suas crianças (uma das quais assegura igualmente acolhimento de emergência) e 1 casa para acolhimento de emergência, para o alojamento urgente e em situação de crise, visando a proteção e a segurança imediatas da mulher vítima e dos/as filhos/as a cargo.

As Casas de Abrigo da APAV para mulheres e suas crianças vítimas de violência: representam a valência de acolhimento temporária de mulheres e suas crianças vítimas de violência doméstica. Atualmente são duas as Casas: a Casa de Abrigo ALCIPE e a Casa de Abrigo SOPHIA que disponibilizam acolhimento temporário programado ao abrigo do acordo atípico com o Instituto de Segurança Social e acolhimento de emergência ao abrigo do financiamento da Igualdade. Aqui também se inclui a Casa PENÉLOPE apenas para acolhimento de emergência de mulheres vítimas de violência e suas crianças, ao abrigo do financiamento da Igualdade.

Os Centros de Acolhimento e Proteção: o CAP Sul é a unidade residencial para acolhimento de mulheres vítimas de tráfico de pessoas e seus filho/as menores e o CAP Alentejo para acolhimento de homens vítimas de tráfico de pessoas e seus filho/as menores (cuja gestão era anteriormente assegurada pela APF (Associação para o Planeamento da Família), ao abrigo do financiamento da Igualdade.

Na continuidade do trabalho de quase duas décadas da UAVMD, a APAV SAFE é uma resposta especializada no apoio a pessoas de nacionalidade não portuguesa – imigrantes, refugiados, requerentes de asilo e turistas – ou pessoas que se encontrem em Portugal temporariamente por outros motivos – que tenham sido vítimas de qualquer tipo de crime ou violência. É ainda especializada na intervenção com vítimas dos seguintes crimes específicos, independentemente da nacionalidade da vítima: tráfico de seres humanos, várias formas de exploração, crimes de ódio e discriminação, bem como práticas tradicionais nefastas (mutilação genital feminina, casamento forçado e crimes de honra). Sediada nos Serviços de Apoio à Vítima de Lisboa, constitui-se como uma unidade central especializada de apoio aos demais Serviços de Proximidade (nomeadamente, GAV e EMAV) permitindo o apoio qualificado a pessoas que pelas suas circunstâncias e/ou características, bem como pela especificidade dos crimes e formas de violência de que foram vítimas, se tornam particularmente vulneráveis.

Nasce do projeto com o mesmo nome e tem como objetivo apoiar crianças e jovens vítimas de violência sexual, seus familiares e/ou pessoas amigas, de forma especializada. Como acontece com outras redes da APAV, a rede CARE parte do modelo de apoio da APAV para o desenvolvimento de procedimentos próprios, específicos para esta tipologia de crime. A APAV CARE trabalha em estreita colaboração com parceiros do projeto CARE, principalmente ao nível da referenciação de casos, como é o caso da PJ, do INEM, da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e do INMLCF. A APAV CARE é atualmente financiada pelo Instituto de Segurança Social, IP.

Surge inicialmente com a designação de RAFAVH – Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio – e, mais tarde, passou a designar-se como RAFAVHT – Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e de Terrorismo, que começaram a chegar à APAV. Esta rede surge na sequência do Projeto Caronte, é de âmbito nacional e apresenta-se como uma resposta especializada, adaptando o modelo de intervenção da APAV, que combina o apoio prático, social, psicológico e jurídico, às necessidades reais das vítimas, familiares e amigos/as que emergem de situações de homicídio (tentado ou consumado), terrorismo e vitimação em massa.

Surge no âmbito da iniciativa Portugal Mais Velho, financiada pela Fundação Calouste Gulbenkian, com o objetivo de rever e melhorar os procedimentos de atendimento a pessoas idosas, e com o propósito de aumentar as estratégias de resposta às suas necessidades específicas. Sediada em Braga, com uma equipa constituída por uma Gestora Operacional e duas Técnicas de Apoio à Vítima (TAV) integradas no GAV de Braga, e uma TAV integrada nos SAV de Lisboa, a APAV MAIS tem três funções: a revisão e melhoria dos procedimentos de atendimento e apoio a pessoas idosas, a capacitação dos Serviços de Proximidade e a supervisão de processos de atendimento com vista à melhoria do apoio prestado àquelas vítimas.

Os Serviços Centrais de Sede têm como função manter e garantir uma forte identificação pública da APAV e de estabelecer funções de ligação, apoio, planeamento e garantia de observância dos padrões de desempenho a nível nacional. Como tal, a Sede tem igualmente funções de apoio técnico e logístico às redes da APAV, bem como de supervisão e o acompanhamento sistemático e regular da observância dos procedimentos e práticas nos mesmos. Os Serviços Centrais de Sede integram a Assessoria Técnica da Direção e o Secretariado.

Os Serviços de Sede integram ainda os Serviços de Sede no Porto e o Centro de Formação.

Criados inicialmente com a missão de promover o desenvolvimento e acompanhamento das atividades e projetos desenvolvidos pela Sede na região norte, atualmente, os serviços de Sede no Porto, têm uma atuação de âmbito de nacional que coadjuva o trabalho dos Serviços Centrais de Sede no apoio técnico e logístico às redes da APAV. A sua atuação é particularmente relevante no âmbito das seguintes unidades funcionais: Unidade de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Unidade de Voluntariado, Unidade de Investigação & Conhecimento e Unidade de Prevenção.

O Centro de Formação tem a missão promover e desenvolver formação e outras atividades/eventos com qualidade para responder de forma eficiente e eficaz aos seus destinatários privilegiados, nomeadamente colaboradores internos, particulares, empresas e entidades externas dos sistemas de justiça, de educação, de solidariedade social e de saúde.

Encontra-se certificado, pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho – DGERT, nas áreas de educação-formação em que a sua atividade formativa é desenvolvida, assim como pela ISO 9001, desde 2009. Tem as seguintes áreas de educação-formação certificadas pela DGERT:

• Desenvolvimento pessoal;
• Psicologia;
• Sociologia e outros estudos;
• Ciência política e cidadania;
• Gestão e administração;
• Direito;
• Trabalho social e orientação;
• Proteção de pessoas e bens.

Atualmente, o Centro de Formação está implementado nacionalmente, com coordenação nos Serviços de Sede em Lisboa, e representatividade em cinco polos de formação – Porto, Centro, sede/Lisboa, Algarve e Açores –, nos quais a APAV possui instalações próprias para a realização de formação. A Formação APAV assume-se assim como uma entidade de formação totalmente orientada para o cliente interno e externo e com condições e capacidade para ministrar ações deslocalizadas em Portugal Continental e Ilhas bem como no estrangeiro.

A missão da APAV Açores é a prossecução na Região Autónoma dos Açores dos objetivos estatutários e da missão social da APAV ao serviço do desenvolvimento social dos Açores.

A APAV Açores é uma estrutura regional dotada de autonomia de coordenação e gestão das atividades da APAV (nas suas diversas áreas de atuação) na Região Autónoma dos Açores. Deste modo, sem prejuízo da unidade nacional e da personalidade jurídica una da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a APAV Açores, como uma unidade regional, goza de autonomia técnica, administrativa e financeira. A autonomia da APAV Açores é garantida através de um Regulamento próprio da APAV Açores (abre numa nova janela) próprio que a consagra, aprovado pela Assembleia Geral da Associação, que criou e regulamentou a estrutura regional