A Fundamental Rights Agency (FRA), agência europeia que tem como finalidade assegurar o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos que vivem na União Europeia, acaba de publicar o seu Relatório Anual relativo ao ano 2012.
O relatório anual fornece uma análise aprofundada sobre a evolução dos direitos fundamentais na União Europeia, Estados-Membros e Croácia. O relatório analisa os desenvolvimentos relacionados com os direitos fundamentais em matérias de: asilo, imigração e integração; controle de fronteiras e política de vistos; sociedade da informação e protecção de dados; os direitos e a protecção da criança; igualdade e não-discriminação; racismo e discriminação étnica; participação dos cidadãos da UE no funcionamento democrático da União; acesso a uma justiça eficiente e independente; e os direitos das vítimas de crime.
Este ano o relatório anual tem um foco especial sobre os valores europeus e o que deve ser feito para salvaguardar os direitos fundamentais nestes tempos de crise.
Relatório Anual 2012 | FRA (abre numa nova janela)PDF
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