Políticas APAV

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção (2025)

A recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) de 01/07/2009 é dirigida aos Serviços e Organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, direta ou indireta, incluindo o sector empresarial local — um âmbito que não abrange a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Ainda assim, a APAV entendeu aderir voluntariamente a esta iniciativa, por razões de transparência e por reconhecer e partilhar o importante objetivo destes Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

Este plano começa por apresentar e enquadrar a APAV, abordando a sua história, visão e missão, ao que se segue a explanação do modelo organizativo atual. No corpo central do trabalho procede-se, para cada uma das unidades orgânicas, à identificação da missão e dos responsáveis, à avaliação dos riscos de corrupção e infrações conexas, à exposição de medidas preventivas e de instrumentos de controlo interno.

Na APAV, estamos comprometidos com a proteção das pessoas mais vulneráveis – entre as quais as crianças.

Por isso, tomamos a iniciativa de designar uma Responsável de Proteção das Crianças.

Porquê ter um/a Responsável para a Proteção de Crianças?

Designar um/a Responsável para a Proteção de Crianças é essencial para uma organização como a APAV. Queremos assegurar que existe, na nossa organização, uma estrutura eficaz de prevenção, deteção e resposta a situações de risco ou de violência envolvendo crianças, porque não toleramos qualquer forma de violência.

A existência de um/a Responsável para a Proteção de Crianças é essencial para reforçar a confiança das pessoas que recorrem à APAV, garantindo-lhes segurança e permitindo uma ação rápida, coordenada e documentada se existirem situações suspeitas ou de denúncias.

Quais as funções do/a Responsável para a Proteção de Crianças na APAV?

1. Garantir que os procedimentos internos de intervenção estão de acordo com a legislação nacional e normas internacionais
2. Colaborar no desenvolvimento de conteúdos formativos para pessoas colaboradoras, voluntárias e entidades parceiras
3. Implementar uma cultura de prevenção e deteção de situações de violência
4. Promover uma cultura organizacional segura para as crianças
5. Ser o ponto de contacto que recebe denúncias ou suspeitas de situações de violência contra crianças no contexto organizacional interno, diligenciando pelas ações necessárias, interna e/ou externamente
6. Supervisionar, garantir a implementação e manter atualizadas a Política de Proteção de Crianças.

Para comunicar com a Responsável de Proteção de Crianças, escreva para pcriancas@apav.pt